Desistência na Compra de Imóvel

O Tribunais de Justiça têm entendido pelo direito de desistência dos adquirentes. Aquele que comprou, caso não deseje mais continuar com a compra, pode rescindir o contrato e reaver o que pagou. Entretanto, a construtora poderá reter um percentual do valor já pago, à título de compensação pelos custos operacionais da contratação, que pode variar entre 10% a 15%. Se a desistência da compra se der por culpa do incorporador, como atraso na obra por exemplo, nenhum valor poderá ser mantido. Importante lembrar que, em ambos os casos, os valores devem ser ressarcidos com juros e correção monetária, em parcela única, com a possibilidade de se apurar eventual dano moral.