Devolução de Imóveis poderá, em breve, ter novas regras.

A crise econômica-política que vigora no país trouxe reflexos diretos para os consumidores que adquiriram imóveis. Desemprego e restrição ao crédito, culminaram, sem surpresas, em verdadeira enxurrada de pedidos de distrato para devolver o sonhado imóvel próprio. Diante do emaranhado de leis e interpretações, diversas soluções eram dadas para o mesmo problema. Sem Lei que definisse um valor justo a ser devolvido ao adquirente, o assunto é debatido por um grupo de trabalho, formado por representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), órgão ligado ao Ministério Público e o Ministério do Planejamento. A proposta que em breve poderá ser aprovada, consiste na possibilidade do incorporador reter o custo da corretagem, acrescido de metade do que já foi pago, desde que este total não ultrapasse 10% do valor do imóvel. Para casos de atraso na entrega, pretende-se acabar com a tolerância de 06 meses, fixando indenização de 0,5% do valor do imóvel, caso o prazo de entrega seja extrapolado. Outras propostas estão sendo discutidas e elas só valeriam para os contratos novos. Busca-se encontrar o ponto de equilíbrio entre os direitos das incorporadoras e dos consumidores. Aguardemos.